Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença

Celebrado por Município de Carregal do Sal com Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

54 000 €

Posição na câmara

29.º

de 117 contratos em 2024

Desde 2012: 169.º de 756

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

16/10/2024

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Carregal do Sal
Datas
  • Publicação 24/10/2024
  • Adjudicação 09/10/2024
  • Celebração 16/10/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10989539