Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica dos Serviços Municipais
Celebrado por Município de Carregal do Sal com marco paulo barreiras marques batista
Valor contratual
17 400 €
Posição na câmara
50.º
de 98 contratos em 2026
Desde 2012: 389.º de 756
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
16/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 17 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
marco paulo barreiras marques batista
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Carregal do Sal
- Datas
- Publicação 18/02/2026
- Adjudicação 03/02/2026
- Celebração 16/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13468015