Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos em regime de avença

Celebrado por Município de Castro Marim com Joel David Ferreira da Cruz

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

84.º

de 138 contratos em 2026

Desde 2012: 783.º de 1457

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

16/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Joel David Ferreira da Cruz

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 18/02/2026
  • Adjudicação 16/02/2026
  • Celebração 16/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13469008

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