Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de mandato forense e representação judiciária

Celebrado por Município de Castro Marim com Ricardo Prelhaz Fonseca

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

112.º

de 146 contratos em 2023

Desde 2012: 1156.º de 1457

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

12/12/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste Direto 79/2023

Adjudicatário

Ricardo Prelhaz Fonseca

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castro Marim
Datas
  • Publicação 27/12/2023
  • Adjudicação 12/12/2023
  • Celebração 12/12/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10410075