Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos especializados em matérias de Urbanismo, Licenciamentos Urbanísticos e Contraordenações

Celebrado por Município de Soure com Edgar J. Domingues

Valor contratual

57 000 €

Posição na câmara

15.º

de 95 contratos em 2026

Desde 2012: 200.º de 1195

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

16/02/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 57 904 € · valor contratual −1,6% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Edgar J. Domingues

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Soure
Datas
  • Publicação 18/02/2026
  • Adjudicação 04/02/2026
  • Celebração 16/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13464549

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