Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos - âmbito da ação de reconhecimento de direito territorial de parcela de terreno na Freguesia de Figueiró do Campo

Celebrado por Município de Soure com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

52.º

de 98 contratos em 2025

Desde 2012: 553.º de 1195

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

30/04/2025

Prazo de execução: 245 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Soure
Datas
  • Publicação 07/05/2025
  • Adjudicação 23/04/2025
  • Celebração 30/04/2025
  • Fecho 29/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11406404

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