Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio técnico, em regime de avença, para o Juízo de Proximidade de S. João da Pesqueira e serviço de contraordenações.

Celebrado por Município de São João da Pesqueira com Maria Clara Gomes Helena

Valor contratual

11 040 €

Posição na câmara

81.º

de 130 contratos em 2026

Desde 2012: 887.º de 1467

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

06/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Maria Clara Gomes Helena
Categoria (CPV): Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: São João da Pesqueira
Datas: Publicação 13/01/2026
Adjudicação 05/01/2026
Celebração 06/01/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 12512581

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