Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de apoio técnico, em regime de avença, para o Juízo de Proximidade de S. João da Pesqueira e serviço de contraordenações.
Celebrado por Município de São João da Pesqueira com Maria Clara Gomes Helena
Valor contratual
11 040 €
Posição na câmara
77.º
de 129 contratos em 2025
Desde 2012: 887.º de 1467
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
06/01/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 11 040 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria Clara Gomes Helena
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São João da Pesqueira
- Datas
- Publicação 14/01/2025
- Adjudicação 30/12/2024
- Celebração 06/01/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11158156
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