Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de apoio técnico, em regime de avença, para o Juízo de Proximidade de S. João da Pesqueira e serviço de contraordenações.

Celebrado por Município de São João da Pesqueira com Maria Clara Gomes Helena

Valor contratual

8400 €

Posição na câmara

73.º

de 86 contratos em 2023

Desde 2012: 1150.º de 1467

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

31/08/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 8400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria Clara Gomes Helena

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São João da Pesqueira
Datas
  • Publicação 12/09/2023
  • Adjudicação 30/08/2023
  • Celebração 31/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10235950

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