Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio á contratação pública
Celebrado por Município de Vila Viçosa com ANTÓNIO BRISA BASTOS
Valor contratual
54 000 €
Posição na câmara
15.º
de 177 contratos em 2025 · top 9%
Desde 2012: 90.º de 1882
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,15% do total
Celebrado em
29/12/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio á c
- Adjudicatário
ANTÓNIO BRISA BASTOS
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Viçosa
- Datas
- Publicação 29/12/2025
- Adjudicação 23/12/2025
- Celebração 29/12/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 12211580
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