Consulta PréviaAquisição de serviços

Contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis

Celebrado por Município de Vila Viçosa com ANTÓNIO BRISA BASTOS

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

9.º

de 130 contratos em 2023 · top 7%

Desde 2012: 130.º de 1882

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

29/12/2023

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 36 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 36 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

C. Prévia 2492

Adjudicatário

ANTÓNIO BRISA BASTOS

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Viçosa
Datas
  • Publicação 13/01/2024
  • Adjudicação 28/12/2023
  • Celebração 29/12/2023
  • Fecho 23/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10460758

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