Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

11/AD/GCP/2025 - Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Celebrado por Município de Reguengos de Monsaraz com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

16 000 €

Posição na câmara

54.º

de 138 contratos em 2025

Desde 2012: 620.º de 1342

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/04/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Reguengos de Monsaraz
Datas
  • Publicação 11/04/2025
  • Adjudicação 28/03/2025
  • Celebração 11/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11343131

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