Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

57/AD/ACP/2023 - Aquisição de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e patrocínio judiciário, em regime de avença

Celebrado por Município de Reguengos de Monsaraz com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

46.º

de 130 contratos em 2023

Desde 2012: 552.º de 1342

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/12/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 9808 € · −45,5% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Reguengos de Monsaraz
Datas
  • Publicação 29/12/2023
  • Adjudicação 18/12/2023
  • Celebração 29/12/2023
  • Fecho 26/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10420855

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