Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA. NIPG / 2544/15
Celebrado por Município de Lamego com Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
7500 €
Posição na câmara
191.º
de 215 contratos em 2025
Desde 2012: 1428.º de 1713
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
11/03/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA O PATROCÍNIO JUDICIÁRIO NO PROCESSO Nº 25/15.1BEMDL, QUE CORRE TERMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DE MIRANDELA
- Adjudicatário
Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 510814905
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mirandela
- Datas
- Publicação 10/04/2025
- Adjudicação 11/03/2025
- Celebração 11/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11341150
Outros contratos de Ferreira de Almeida, Luciano Marcos Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DO NORTE, S.A.,11/04/2025€6k
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA ÀGUAS DO NORTE, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº431/15.1BEMDL11/04/2025€6k
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-ALEGAÇÕES NO RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO, S.A., NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº341/13.7BEVIS, NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO10/04/2025€6k
- Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para apresentação de contraalegações de recurso, bem como requerimento de ampliação do objecto de recurso, no Processo n.º 341/13.78BEVIS28/01/2022€11k
- PRONÚNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO "CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E LUGARES DE ESTACIONAMENTO TARIFADO NA VIA PÚBLICA EM LAMEGO, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO E PARCÓMETROS16/05/2017€2k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços de patrocínio judiciário ao Município de Lamego, no âmbito do processo n.º 251/26.8BEVIS, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu27/05/2026€6k
- Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário ao Município de Lamego, em primeira instância, no âmbito da Ação Administrativa - processo nº61/26.2BEVIS, a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu24/03/2026€25k
- Aquisição de Serviços Jurídicos para Patrocínio Judiciário no Processo Nº417/17.1BEVIS, do TAF de Viseu23/03/2026€3k
- Aquisição de Serviços Jurídicos para Patrocínio Judiciário no Processo Nº273/14.0BEVIS23/03/2026€5k
- Aquisição de Serviços Jurídicos para Patrocínio Judiciário no Processo Nº52/17.4BEVIS, do TAF de Viseu. em que é autora a E.T.I. - Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, S.A. e Réu o Município de Lamego12/03/2026€5k