Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa ao procedimento de licenciamento de obras a que corresponde o Processo n.º 21/2020

Celebrado por Município de Elvas com MLA - Maricato, Lima & Associados - Sociedade de Advogados,RL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

176.º

de 292 contratos em 2025

Desde 2012: 1986.º de 2610

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

08/04/2025

Prazo de execução: 91 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

MLA - Maricato, Lima &amp; Associados - Sociedade de Advogados,RLNIF 514750405

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Elvas
Datas
  • Publicação 08/04/2025
  • Adjudicação 07/04/2025
  • Celebração 08/04/2025
  • Fecho 18/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11335564

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