Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.
Celebrado por Município de Lisboa com Jorge Miguel Pires de Carvalho
Valor contratual
24 000 €
Posição na câmara
486.º
de 1068 contratos em 2025
Desde 2012: 7675.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
14/03/2025
Prazo de execução: 231 dias
- Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 25 000 € · +4,2% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Jorge Miguel Pires de Carvalho
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 17/03/2025
- Adjudicação 11/03/2025
- Celebração 14/03/2025
- Fecho 10/11/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 11286602
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