Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Celebrado por Município de Lisboa com Jorge Miguel Pires de Carvalho

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

486.º

de 1068 contratos em 2025

Desde 2012: 7675.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

14/03/2025

Prazo de execução: 231 dias

  • Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 25 000 € · +4,2% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Miguel Pires de Carvalho

Categoria (CPV)
Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 17/03/2025
  • Adjudicação 11/03/2025
  • Celebração 14/03/2025
  • Fecho 10/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 11286602

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