Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Ângelo Pereira, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ações referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.
Celebrado por Município de Lisboa com Jorge Miguel Pires de Carvalho
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
799.º
de 1200 contratos em 2024
Desde 2012: 10 006.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
27/05/2024
Prazo de execução: 183 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Jorge Miguel Pires de Carvalho
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com as indústrias do gás e do petróleo 76000000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 31/05/2024
- Adjudicação 22/05/2024
- Celebração 27/05/2024
- Fecho 31/10/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10745940
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