Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Ângelo Pereira, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ações referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte ás medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Celebrado por Município de Lisboa com Jorge Miguel Pires de Carvalho

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

799.º

de 1200 contratos em 2024

Desde 2012: 10 006.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

22/11/2024

Prazo de execução: 181 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 9900 € · −45,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Jorge Miguel Pires de Carvalho

Categoria (CPV)
Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 25/11/2024
  • Adjudicação 19/11/2024
  • Celebração 22/11/2024
  • Fecho 09/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11043827

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