Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços em regime de contrato de avença na área jurídica

Celebrado por Município de Ferreira do Alentejo com Marco António Termentina Besugo

Valor contratual

8316 €

Posição na câmara

107.º

de 123 contratos em 2025

Desde 2012: 894.º de 1313

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

10/03/2025

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 8316 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7975 € · −4,1% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Marco António Termentina Besugo

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ferreira do Alentejo
Datas
  • Publicação 12/03/2025
  • Adjudicação 27/02/2025
  • Celebração 10/03/2025
  • Fecho 25/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11279615

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