Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços em regime de contrato de avença de serviços jurídicos
Celebrado por Município de Ferreira do Alentejo com Marco António Termentina Besugo
Valor contratual
8316 €
Posição na câmara
86.º
de 111 contratos em 2024
Desde 2012: 894.º de 1313
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
13/08/2024
Prazo de execução: 184 dias
- Preço base: 8316 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 8310 € · −0,1% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Marco António Termentina Besugo
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ferreira do Alentejo
- Datas
- Publicação 13/08/2024
- Adjudicação 05/08/2024
- Celebração 13/08/2024
- Fecho 03/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10869661
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