Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica no Domínio do Ordenamento e Gestão do Território
Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
131.º
de 185 contratos em 2025
Desde 2012: 1230.º de 1887
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
17/02/2025
Prazo de execução: 300 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RLNIF 513519556
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Caldas da Rainha
- Datas
- Publicação 20/02/2025
- Adjudicação 31/01/2025
- Celebração 17/02/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11237823
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