Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Consultoria Jurídica de Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território, em regime de avença
Celebrado por Município de Amarante com Fernanda Paula Marques de Oliveira
Valor contratual
42 000 €
Posição na câmara
94.º
de 276 contratos em 2025
Desde 2012: 722.º de 2825
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
17/01/2025
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 42 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços técnicos de análise ou consultoria 71621000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 17/01/2025
- Adjudicação 30/12/2024
- Celebração 17/01/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11171942
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