Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos de Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território, em regime de avença.

Celebrado por Município de Amarante com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

114.º

de 266 contratos em 2024

Desde 2012: 1381.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/01/2024

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Amarante
Datas
  • Publicação 31/01/2024
  • Adjudicação 15/01/2024
  • Celebração 29/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10531382