Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos de Direito do Urbanismo e Direito do Ordenamento do Território, em regime de avença.
Celebrado por Município de Amarante com Fernanda Paula Marques de Oliveira
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
114.º
de 266 contratos em 2024
Desde 2012: 1381.º de 2825
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
29/01/2024
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços diversos 98300000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Amarante
- Datas
- Publicação 31/01/2024
- Adjudicação 15/01/2024
- Celebração 29/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10531382
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