Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

DIVERSOS TRABALHOS DE RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO NO CONCELHO DO PORTO MONIZ

Celebrado por Município do Porto Moniz com Serralha & Canada - Construções, Lda.

Valor contratual

42 144 €

Posição na câmara

8.º

de 46 contratos em 2024

Desde 2012: 146.º de 612

Peso no total

1,5%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,18% do total

Celebrado em

29/11/2024

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 42 192 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Serralha & Canada - Construções, Lda.NIF 515405639

Categoria (CPV)
Manutenção de estradas 45233141-9
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 02/12/2024
  • Adjudicação 26/11/2024
  • Celebração 29/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11059888

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