Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Emissão de Parecer Jurídico - Lote 5/99 - Invesprédio - Investimentos Imobiliários, S.A
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Fernanda Paula Marques de Oliveira
Valor contratual
12 500 €
Posição na câmara
182.º
de 281 contratos em 2024
Desde 2012: 1156.º de 1927
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
15/05/2024
Prazo de execução: 31 dias
- Preço base: 12 500 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 12 500 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 20/05/2024
- Adjudicação 24/04/2024
- Celebração 15/05/2024
- Fecho 07/10/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10726673
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