Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de Assessoria Técnica - Núcleo de Notariado - DAJFEF
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Jorge Miguel Fernandes Barata
Valor contratual
48 000 €
Posição na câmara
52.º
de 281 contratos em 2024
Desde 2012: 314.º de 1927
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
31/01/2024
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 41 203 € · −14,2% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Jorge Miguel Fernandes Barata
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 01/02/2024
- Adjudicação 26/01/2024
- Celebração 31/01/2024
- Fecho 25/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10534741
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