Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Revisão do Código Regulamentar do Município de Baião

Celebrado por Município de Baião com Universidade Católica Portuguesa

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

116.º

de 155 contratos em 2024

Desde 2012: 1172.º de 1539

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

15/05/2024

Prazo de execução: 304 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

28-2024-Revisão do Código Regulamentar do Município de Baião

Adjudicatário

Universidade Católica PortuguesaNIF 501082522

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Baião
Datas
  • Publicação 16/05/2024
  • Adjudicação 29/04/2024
  • Celebração 15/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10719324

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