Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
Celebrado por Município da Povoação com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
16 484 €
Posição na câmara
22.º
de 28 contratos em 2024
Desde 2013: 161.º de 231
Peso no total
1,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2013: 0,13% do total
Celebrado em
18/04/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 16 484 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
AD/03/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO – ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Povoação
- Datas
- Publicação 18/04/2024
- Adjudicação 11/04/2024
- Celebração 18/04/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10675789
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