Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico pelo prazo de 12 meses
Celebrado por Município de Mação com António Pires de Oliveira & Joaquim Lopes - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
8400 €
Posição na câmara
107.º
de 123 contratos em 2024
Desde 2012: 988.º de 1359
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
21/02/2024
Prazo de execução: 364 dias
- Preço base: 8400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
António Pires de Oliveira & Joaquim Lopes - Sociedade de Advogados, RLNIF 503191043
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mação
- Datas
- Publicação 21/03/2024
- Adjudicação 21/02/2024
- Celebração 21/02/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10629251
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