Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica
Celebrado por Município do Seixal com LUIS MIGUEL CARRAÇA FRANCO
Valor contratual
92 400 €
Posição na câmara
75.º
de 582 contratos em 2024
Desde 2012: 632.º de 5210
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
23/02/2024
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 92 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Contrato para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica
- Adjudicatário
LUIS MIGUEL CARRAÇA FRANCO
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Seixal
- Datas
- Publicação 28/02/2024
- Adjudicação 16/02/2024
- Celebração 23/02/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10588443
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