Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de Assessoria Jurídica

Celebrado por Município do Seixal com LUIS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Valor contratual

92 400 €

Posição na câmara

75.º

de 582 contratos em 2024

Desde 2012: 632.º de 5210

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

23/02/2024

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 92 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Contrato para a prestação de serviços de Assessoria Jurídica

Adjudicatário

LUIS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Seixal
Datas
  • Publicação 28/02/2024
  • Adjudicação 16/02/2024
  • Celebração 23/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10588443