Trabalhos de reabilitação e conservação de edifícios Municipais

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Marques & Cortes construções, LdaNIF 511196792

Categoria (CPV)

Restauração de edifícios degradados 45262690-4

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 07/12/2023
• Adjudicação 13/09/2023
• Celebração 10/10/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10379649