Trabalhos de conservação e reparação de pavimentos pedonais em seixos rolado

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Marques & Cortes construções, LdaNIF 511196792

Categoria (CPV)

Renovação de pavimentos 45233251-3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 16/08/2023
• Adjudicação 07/12/2022
• Celebração 03/01/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10188307