Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
"Aquisição de serviços de consultadoria jurídica, na modalidade de avença, para representação judicial e extrajudicial em procedimentos de diversas áreas do direito"
Celebrado por Município de Borba com S. Fernandes & Teresa Faria - Sociedade de Advogados, R.I.
Valor contratual
9990 €
Posição na câmara
41.º
de 57 contratos em 2023
Desde 2012: 382.º de 536
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
25/10/2023
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 9990 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
50/2023
- Adjudicatário
S. Fernandes & Teresa Faria - Sociedade de Advogados, R.I.NIF 506447766
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Borba
- Datas
- Publicação 24/11/2023
- Adjudicação 09/10/2023
- Celebração 25/10/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10359594
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