Prestação de serviço para elaboração de delimitação e justificação das zonas de pressão urbanística do Concelho de Ribeira Brava

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda.NIF 507829654

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 10/10/2023
• Adjudicação 30/08/2023
• Celebração 11/09/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10283245