Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Revisão da Estratégia Local de Habitação e Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Ribeira Brava

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Vector Estratégico - Estudos e Consultoria, Lda.

Valor contratual

18 800 €

Posição na câmara

40.º

de 57 contratos em 2026

Desde 2012: 477.º de 718

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

09/03/2026

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 18 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de planeamento urbano 71410000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Ribeira Brava
Datas
  • Publicação 20/03/2026
  • Adjudicação 24/02/2026
  • Celebração 09/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14235550