Elaboração do Projeto de Execução para Construção do Caminho Municipal entre a Estrada Regional Comandante Camacho Freitas e do Sítio do Pedregal

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, LdaNIF 511184646

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Ribeira Brava

Datas

• Publicação 29/09/2025
• Adjudicação 06/08/2025
• Celebração 11/09/2025

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 11751430