Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de Pedido de parecer específico - "Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões"

Celebrado por Município de Matosinhos com Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

260.º

de 480 contratos em 2026

Desde 2012: 3157.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

18/02/2026

Prazo de execução: 8 dias

  • Preço base: 19 900 € · valor contratual −2,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Vieira de Almeida &amp; Associados, Sociedade de Advogados R. L.NIF 503794619

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 18/02/2026
  • Adjudicação 28/01/2026
  • Celebração 18/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13474959

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