Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços apoio jurídico a processos judiciais e contraordenações

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com Paula Maria Ribeiro Fernandes

Valor contratual

19 500 €

Posição na câmara

164.º

de 233 contratos em 2023

Desde 2012: 1763.º de 2944

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/08/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 19 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paula Maria Ribeiro Fernandes

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 14/08/2023
  • Adjudicação 28/07/2023
  • Celebração 13/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10187101

Da mesma categoria nesta câmara

Serviços jurídicos