Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

ADG 180/2023 - Emissão de parecer jurídico relativo à aplicação e interpretação do artigo 88.º do RJUE

Celebrado por Município da Figueira da Foz com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

8500 €

Posição na câmara

304.º

de 482 contratos em 2023

Desde 2012: 2606.º de 4503

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

02/08/2023

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 8500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Figueira da Foz
Datas
  • Publicação 08/08/2023
  • Adjudicação 02/08/2023
  • Celebração 02/08/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10179129