Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
ADG 342/2025_Contratação de serviços assessoria e representação jurídica, no âmbito de 17 processos judiciais e administrativos em curso
Celebrado por Município da Figueira da Foz com André Ribau Cerqueira da Rocha
Valor contratual
40 600 €
Posição na câmara
71.º
de 337 contratos em 2026
Desde 2012: 757.º de 4503
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
04/02/2026
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 40 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
André Ribau Cerqueira da Rocha
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Figueira da Foz
- Datas
- Publicação 04/02/2026
- Adjudicação 19/01/2026
- Celebração 04/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13144418
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