Município de Santarém
NIF 505941350
Desde 2012, 1778 contratos públicos no valor de 181,8 milhões €.
Último contrato publicado em 02/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€26,3M26 319 681 €
em 2026
≈ €449 por habitante
Contratos
139
Fornecedores
123
Ajuste direto
63.3% ⚠ elevado
Em 2026, 26 319 681 € em 139 contratos (≈ €449/hab) · face a 2025: +68,1% · principal fornecedor ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA.
Novos contratos esta semana
5 contratos · 60 669 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(22)
Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º1093/23.8BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (Providência Cautelar) e Posterior Ação Principal.
Serviços de Consulta Jurídica sobre a situação final dos trabalhos da Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário judicial do Município de Santarém, para a empreitada de Requalificação/Alteração do Mercado Municipal.
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo N.º 743/20.2 BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no Processo n.º 1363/19.0 BELRA que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º 663/19.3 BELRA e Processo n.º 720/19.6 BELRA, que correm termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Contratação de Prestação de serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no Processo N.º 1368/18.8 BELRA
Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município
Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica do município
Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém de ação a intentar para ressarcimento de prejuízos provenientes do Proc.º 1005/12.4BELRA
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo N.º 668/14.OBEBRG
Serviços de patrocínio jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém em processo de arbitragem a instaurar
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo n.º 8/14.9BELSB
Serviços de patrocínio jurídico – ação ordinária, processo nº. 1005/12.4belra, que corre termos pelo tribunal administrativo e fiscal de Leiria e processo nº. 492/14.0tvprt, que core termos pela 3ª. vara cível das varas cíveis do Porto
Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município
Serviços de Patrocínio Jurídico no Processo Arbitral requerido pelas Construções Pragosa, S.A.
Serviços de Patrocínio Jurídico da Ação Ordinária, Proc.º N.º 1005/12.4 BELRA, que corre termos pelo TAF de Leiria e Proc.º N.º 492/14.0 TVPRT, que corre termos pela 3ª Vara Cível das Varas Cíveis do Porto
Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município
Serviços de Patrocínio Jurídico "Ação Administrativa Especial - Proc.º N.º 948/14.5BELRA que corre termos pelo TAF de Leiria - Unidade Orgânica 1"
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Prestação de Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º1093/23.8BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (Providência Cautelar) e Posterior Ação Principal. Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #10319539 | 47 500 € | 30/10/2023 | |
Serviços de Consulta Jurídica sobre a situação final dos trabalhos da Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #10150459 | 10 000 € | 19/07/2023 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário judicial do Município de Santarém, para a empreitada de Requalificação/Alteração do Mercado Municipal. Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #7691430 | 195 000 € | 01/06/2021 | |
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #7391930 | 28 800 € | 15/01/2021 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo N.º 743/20.2 BELRA, que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #7274157 | 44 500 € | 11/11/2020 | |
Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #6290134 | 28 800 € | 05/02/2020 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no Processo n.º 1363/19.0 BELRA que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #6277492 | 45 000 € | 31/01/2020 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no âmbito do Processo n.º 663/19.3 BELRA e Processo n.º 720/19.6 BELRA, que correm termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #5876527 | 90 000 € | 26/09/2019 | |
Contratação de Prestação de serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém Ajuste Direto Regime GeralServiços jurídicos AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #5538866 | 195 000 € | 09/05/2019 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém no Processo N.º 1368/18.8 BELRA Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #5221759 | 15 300 € | 05/02/2019 | |
Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município Ajuste Direto Regime GeralServiços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #5086405 | 28 800 € | 02/01/2019 | |
Contratação de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica do município Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #4381941 | 24 000 € | 28/03/2018 | |
Serviços de patrocínio jurídico como mandatário judicial do Município de Santarém de ação a intentar para ressarcimento de prejuízos provenientes do Proc.º 1005/12.4BELRA Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3826813 | 15 500 € | 27/10/2017 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo N.º 668/14.OBEBRG Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3823141 | 41 000 € | 26/10/2017 | |
Serviços de patrocínio jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém em processo de arbitragem a instaurar Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3823963 | 26 200 € | 26/10/2017 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico como Mandatário Judicial do Município de Santarém - Processo n.º 8/14.9BELSB Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3821441 | 16 900 € | 26/10/2017 | |
Serviços de patrocínio jurídico – ação ordinária, processo nº. 1005/12.4belra, que corre termos pelo tribunal administrativo e fiscal de Leiria e processo nº. 492/14.0tvprt, que core termos pela 3ª. vara cível das varas cíveis do Porto Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3476625 | 19 700 € | 30/06/2017 | |
Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #3425706 | 18 000 € | 12/06/2017 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico no Processo Arbitral requerido pelas Construções Pragosa, S.A. Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #2827346 | 15 000 € | 29/12/2016 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico da Ação Ordinária, Proc.º N.º 1005/12.4 BELRA, que corre termos pelo TAF de Leiria e Proc.º N.º 492/14.0 TVPRT, que corre termos pela 3ª Vara Cível das Varas Cíveis do Porto Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #1901799 | 25 116 € | 17/12/2015 | |
Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Município Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e representação jurídicas AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #1438666 | 48 000 € | 23/04/2015 | |
Serviços de Patrocínio Jurídico "Ação Administrativa Especial - Proc.º N.º 948/14.5BELRA que corre termos pelo TAF de Leiria - Unidade Orgânica 1" Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança AAMM - Sociedade de Advogados R.L. #1316768 | 7920 € | 03/12/2014 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Santarém celebrou 139 contratos públicos, num valor total de 26 319 681 €. O principal fornecedor foi ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA, com 9 305 600 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos" (9 305 600 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 63.3% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.