Câmara Municipal da Calheta

Transporte de crianças e idosos em autocarros.

Objecto principal a prestação serviços de Iluminações de Natal, no Concelho da Calheta. ÉPOCAS FESTIVAS NATAL E NOITE DO MERCADO PLANO GERAL DE ILUMINAÇÕES - Todas as árvores do Jardim em frente à Câmara Municipal da Calheta. - Jardim Forno da Cal e iluminação do Presépio da Vila da Calheta. - Todas as Igrejas do Concelho da Calheta: - Noite do Mercado - Iluminação na noite de 21 para 22 de dezembro das barracas de apoio ao evento e espaço exterior até 10 barracas e quadros eléctricos a montar. - Presépios de Rua nas 8 Freguesias do Conselho da Calheta com montagem até 65 quadros eléctricos até o dia 14 de dezembro e desmontagem a partir do dia 15 de janeiro de 2014. - Iluminação do Presépio na Estrela da Calheta. - Iluminação desde o Centro de Saúde da Calheta até ao Gabinete de Apoio ao Agricultor.

Iluminações de Natal

Descrição do equipamento:  16 Unidades Computadores Desktop Processador Intel Core i5-4460 ou i5 superior Memória 4GB DDR3 1333mhz Disco Rígido de 240GB SSD Placa Gráfica de 1GB DDR3 Gravador de DVD Sata Cooler de CPU silencioso Fonte de alimentação silenciosa Sistema operativo Windows 7 pro 64 Colunas 2.0 Teclado e Rato com fio Com extensão garantia de 2 anos  2 Unidades Computadores Desktop Processador Intel Core i5-4460 ou i5 superior Memória 8GB DDR3 1333mhz Disco Rígido de 240GB SSD Placa Gráfica de 1GB DDR5 Disco Rígido de 1 TB SATA Gravador de DVD Sata Cooler de CPU silencioso Fonte de alimentação silenciosa Sistema operativo Windows 7 pro 64 Colunas 2.0 Teclado e Rato com fio Com extensão garantia de 2 anos  2 Unidades Modem PCI-E Internal Faxmodem, PCI-E, 56Kbps, 1xRJ-11  1 Unidade Computadores Desktop Processador Intel Core i7-4790 ou i7 superior Memória 8GB DDR3 2133mhz Disco Rígido de 240GB SSD 2 Discos de 1 TB Sata Placa Gráfica de 2GB DDR5 Leitor de DVD Sata Gravador de DVD Sata Cooler de CPU silencioso Fonte de alimentação silenciosa Sistema operativo Windows 7 pro 64 Colunas 2.1 Teclado e Rato com fio Com extensão garantia de 2 anos  14 Unidades Monitores LED 21.5”  1 Unidade Monitor LED 23”  1 Unidade Portátil com as seguintes características: -Processador: 3ª geração do processador Intel® Core™ i3-3110M (2.40 GHz, 3 MB cache de nível 3) - Sistema Operativo: Windows 7 Pro - Ecrã: dimensão : 39.6cm (15.6”) tipo : Ecrã HD antirreflexo, formato 16 : 9 e retroiluminação por LED. Resolução interna : 1,366 x 768 - Armazenamento: 500 GB - Memória : 4GB DDR3 RAM (1,600 MHz) - Gráfica : Intel® HD Graphics 4000 - Bateria : Autonomia máxima : até 3h30min (Mobile Mark 2012) Dispositivos ópticos drive Slim DVD Super Multi (Double Layer Comunicação com fios Gigabit Ethernet LAN Comunicação sem fios Bluetooth® 4.0 + LE (), Wireless LAN 802.11b/g/n (até 150Mbps) () Bateria tecnologia: iões de lítio, até 4h00min - Interfaces : 1 × monitor externo 1 × RJ-45 1 × microfone externo 1 × auriculares (estéreo) 2 × USB 2.0 1 × Leitor múltiplo de cartões (suporta cartão SD™ Card até 2 GB, cartão miniSD™/microSD™ com adaptador até 2 GB, cartão SDHC™ até 32 GB, cartão SDXC™ até 64 GB e cartão MultiMedia™ até 2 GB) 1 × Saída HDMI com suporte de sinal formato 1080p 1 × USB 3.0 1 × Câmara web HD integrada 0.9MP (1,280 x 720) com microfone integrado Gravador DVD externo USB Rato USB Mala para Notebook 15.4”  1 Unidade Videoprojector com adaptador WIFI com as seguintes características: Tecnologia 3 LCD system Contraste 2300:1 Apresentação da Cor 2600 lm / 1900 lm / 1500 lm NTSC3.58, PAL, SECAM, NTSC4.43, PAL-M, PAL-N Tamanho da Imagem / Formato 30" a 300" (0.762m a 7.62m) Diagonal Tipo de Lâmpada Lâmpada de mercúrio de alta pressão 210 W Duração da Lâmpada 7000 Horas Proporção 4:3 Zoom x1.3 digital: x4 Interface Entrada A RGB / Y PB PR: Mini D-sub 15-pin (female), Audio: Stereo mini jack Entrada B RGB / Y PB PR: Mini D-sub 15-pin (female), Audio: Stereo mini jack Entrada C HDMI - HDCP Support Entrada Video: Pin jack, Audio: Pin jack X2 / partilhado com S-Video Entrada S VIDEO Mini DIN 4-pin Audio: Pin jack X2 / partilhado com Video MONITOR OUT Mini D-Sub 15-pin, AUDIO Stereo mini jack, RS232C D-sub 9-pin (macho) LAN RJ-45 10BASE-T/100BASE-TX USB: Tipo A e B Resolução Máxima UXGA 1600 x 1200 fV:60Hz (Ecrã Redimensionado) HD 1024 x 768 pixels. Som 16 W x 1 (mono) Painel LCD Resolução: 3,072,000 (1280 x 800 x 3) pixeis Dimensão: 0.59” (15 mm) x 3, BrightEra, Rácio: 16:10

Aquisição de Material Informático

1-Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2– A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art. 9º. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19º do DL 273/2003 de 29 de Outubro:

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Recuperação das Veredas do Paul do Mar para efeitos Turísticos” e “Proceder à Receção Definitiva e elaboração dos correspondentes autos da obra”.

Características do serviço: O serviço pretendido consiste no fornecimento de aproximadamente 1400 refeições por ocasião do Almoço de Natal dos idosos (maiores de 60 anos) do Concelho da Calheta, a realizar-se no Pavilhão Gimnodesportivo dos Prazeres, no próximo dia 14 de Dezembro de 2014.

Almoço de Natal dos idosos (maiores de 60 anos) do Concelho da Calheta

Características da aquisição de bens e serviços pretendidos:  O projecto a elaborar deve ser completo incluindo todas as peças escritas e desenhadas, necessários à boa compreensão da obra.  As peças escritas e desenhadas serão entregues em papel e em CD. 1. PORMENORES DE PAVIMENTOS 2. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA 3. MEDIÇÕES E ORÇAMENTO 4. CADERNO DE ENCARGOS 5. PROGRAMA DE CONCURSO 6. FICHAS DE SEGURANÇAS OU PLANO DE SEGURANÇA EM FASE DE PROJECTO

Elaboração dos projetos de: - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO CAMARÁRIO LOCALIZADO NA RUA DR. VASCO AUGUSTO FRANÇA; - CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NO JARDIM DO MAR

1-Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução das obras, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução das empreitadas; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2– A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art. 9º. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: Morada: Avenida D. Manuel I nº46 9370-135 Calheta 4/10 Telefone: 291820200 Fax: 291822068 e-mail:[email protected] - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19º do DL 273/2003 de 29 de Outubro: 1. Apoiar o dono da obra na elaboração e actualização da comunicação prévia de abertura de estaleiro; 2. Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica; 3. Analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas; 4. Verificar a coordenação das actividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais; 5. Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das outras obrigações da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, nomeadamente no que se refere à organização do estaleiro, ao sistema de emergência, às condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, aos trabalhos que envolvam riscos especiais, aos processos construtivos especiais, às actividades que possam ter riscos especiais de execução; 6. Coordenar o controlo da correcta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que tenham influência na segurança e saúde no trabalho; 7. Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção; 8. Registar as actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no livro de obra, nos termos do regime jurídico aplicável ou, na sua falta, de acordo com um sistema de registos apropriado que deve ser estabelecido para a obra; 9. Assegurar que a entidade executante tome as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas; 10. Informar regularmente o dono da obra sobre o resultado da avaliação da segurança e saúde existente no estaleiro; 11. Informar o dono da obra sobre as responsabilidades deste no âmbito do presente diploma; 12. Analisar as causas de acidentes graves que ocorram no estaleiro; 13. Integrar na compilação técnica da obra os elementos decorrentes da execução dos trabalhos que dela não constem.

Ajuste direto que visa a aquisição de serviços de fiscalização das obras: - REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO CAMARÁRIO LOCALIZADO NA RUA DR. VASCO AUGUSTO FRANÇA; - CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NO JARDIM DO MAR; - REPARAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DO IMPASSE DO CENTRO.

Características do serviços pretendidos: O Sistema de Destino Final de Águas Residuais do Jardim do Mar e Paul do Mar é composto por uma ETAR situada no extremo Oeste da marginal do Paul do Mar e por cinco estações elevatórias localizadas duas no Jardim do Mar e três no Paul do Mar. Para a Operação e Manutenção da ETAR/EE’s deverão ser mobilizados todos os recursos humanos e técnicos considerados adequados para a execução dos trabalhos, bem como os serviços externos que repute como necessários. Informa-se que no âmbito da gestão e exploração da ETAR e EE’s competirá nomeadamente, os seguintes trabalhos: a) Medir e registar os caudais afluentes à ETAR/ EE’s; b) Operar a ETAR de forma a que sejam respeitadas as condições exigidas na qualidade do efluente e dos detritos sólidos produzidos; c) Executar todos os trabalhos de manutenção necessários ao perfeito estado e conservação dos elementos de construção civil; d) Executar todos os trabalhos necessários à manutenção e conservação dos equipamentos metalo e electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação; e) Adquirir, armazenar e utilizar todos os materiais, reagentes, consumíveis e utilidades ou outros serviços necessários à operação e manutenção das instalações; f) Remover para destino final adequado, os resíduos sólidos originados na ETAR/EE’s, com todos os custos inerentes; g) Estabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente: - registo de caudais e fluxos entrados; - registo dos valores dos parâmetros de controlo de qualidade; - registo de informações resultantes das inspecções periódicas aos equipamentos, instalações eléctricas e manutenção, de forma a criar um ficheiro de dados que apoiem os serviços de conservação e manutenção daqueles equipamentos e instalações; h) Assegurar a limpeza no interior da área das instalações e circulações existentes, garantindo simultaneamente que as pinturas das instalações e dos equipamentos se mantenham em bom estado; i) Suportar todos os encargos derivados da gestão e exploração da ETAR/EE’s, nomeadamente, com a manutenção dos equipamentos. j) Possibilitar livre acesso dos técnicos da CMC e aos técnicos da Direcção Regional de Saneamento Básico às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas. k) Elaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo da ETAR/EE’s com periodicidade mensal e remetê-los CMC, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente: energia eléctrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos e lamas retiradas, controlo analítico e testes expeditos efectuados, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas. l)Os resíduos sólidos e semi-sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, devem ser convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo de percurso para destino final. m) A entidade responsável pela operação/manutenção, obriga-se a manter nas instalações todo o pessoal indispensável à sua exploração em contínuo, tendo em vista o cabal desempenho dos serviços. n) Em nenhum caso, a falta de materiais, peças sobressalentes e produtos consumíveis ou outros, poderá servir de pretexto a deficiências verificados na exploração. o) Os sistemas de tratamento terão um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompido quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações. p) Qualquer obra de alteração das infra-estruturas da ETAR e EE’s, nomeadamente no que se refere à construção civil, mudança de equipamento e fins da utilização, só poderá ser executada, com a prévia autorização da DROTA (Direção Regional do Ornamento do Território e Ambiente). q) A CMC e a DROTA deverão ser informadas sempre que ocorra alguma anomalia no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efectuado na ETAR.

Operação e manutenção do sistema de destino final de águas residuais do Paul do Mar e Jardim do Mar

Trata-se de um arruamento que, tal como o nome indica, é um impasse e serve os moradores locais Pretende-se então lançar uma intervenção que abranja todas as obras correntes e acessórias, de lançamento de rede de água de rega e de águas pluviais e de pavimentação.

Reparação e beneficiação do pavimento do Impasse do Centro

recuperação das veredas para fins turísticos e beneficiase os moradores confinantes com o traçado determinado. A proposta apresentada inclui a recuperação de equipamentos e espaços urbanos que se desenvolvem ao longo do traçado, e a colocação de azulejos decorativos como ponte de integração da actividade local com a intervenção urbana.

Recuperação das Veredas do Paul do Mar para fins turísticos

A intervenção tem por objectivo transformar os espaços enunciados numa sala de valência de Pré-escolar / Creche. Do ponto de vista arquitectónico a intervenção não introduz nenhuma alteração na estrutura do edifício, propondo-se a manutenção das fachadas tal como estão. Em relação aos espaços interiores, teve-se por objectivo a criação de uma unidade autónoma que permitisse o isolamento das crianças mais pequenas do restante universo de crianças com faixas etárias superiores, mantendo-as sempre em ambientes controlados por adultos. Neste sentido, determina-se a criação de uma sala de Pré-escolar/Creche, dividindo a actual sala de aula em dois espaços distintos: a sala de actividades para os tempos activos das crianças e a sala de berços para o tempo de repouso, com ligação visual entre si.

Remodelação da Escola do 1.º Ciclo LG – Arco da Calheta

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objetivo a intervenção no edifício da Escola do Arco da Calheta, sendo que esta possui algumas salas cujo pavimento em tacos se encontra carunchoso. Pretende-se com a intervenção proceder sua reparação. De acordo com a perspetiva anterior, a obra em causa engloba todos os trabalhos preparatórios e de execução, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 30 dias:  Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra.  Remoção de rodapés.  Remoção de tacos.  Enchimento de betonilha.  Aplicação de pavimento vintílico.  Colocação de rodapés.

Reparação da Escola do 1.º Ciclo de Ladeira e Lamaceiros", Concelho da Calheta”.

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objetivo a intervenção no edifício da Escola do Estreito da Calheta, sendo que esta se encontra degradada. Pretende-se com a intervenção proceder sua reparação. De acordo com a perspetiva anterior, a obra em causa engloba todos os trabalhos preparatórios e de execução, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 30 dias:  Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra.  Reconstrução dos peitoris.  Retirar betão dos beirais danificados e reposição de novo betão  Picagem do pavimento de entrada e aplicação de betonilha de regularização para assentamento de ladrilhos  Fenecimento e colocação de ladrilhos  Reparação de pilares e vigas, incluindo tratamento ao ferro  Pintura de todas as zonas intervencionadas  Reparação da estrutura metálica na entrada da Escola e colocação de nova chapa de fibra  Fornecimento e colocação de duas portas antipânico em alumínio, lacadas a vermelho

Reparação de zonas danificadas no edifício da Escola do Estreito da Calheta", Concelho da Calheta

Aquisição de Serviços de Vigilância das áreas balneares - praia da Calheta, a ser efectuada por 4 nadadores - salvadores que deverão estar devidamente equipados e identificados e equipamento e posto de preimeiros socorros com todo o material e consumíveis necessários.

Aquisição de Serviços de Vigilância das áreas balneares - praia da Calheta

O Serviço consiste em desmontar e montar a caixa de velocidades, substituição da embraiagem, reboque, reparação da tomada de força, fornecimento da caixa de velocidades, kit de embraiagem e óleo.

REPARAÇÃO DA VIATURA 69-27-OP

-Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra - Trabalhos preparatórios: inclui-se todos os trabalhos de limpeza de detritos resultantes do deslizamento de terras, incluindo demolição de elementos em risco de ruína e danificados -Movimentos de terras: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza da zona de arranque de muros, incluindo transporte a vazadouro, de modo a permitir-se a execução das tarefas previstas, bem como os trabalhos de escavação e aterro necessários. -Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros de suporte em betão ciclópico revestidos a crespído, execução de vigas em betão armado e de guardas metálicas. - Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a reposição das infraestruturas de electricidade, telecomunicações, águas e drenagem de águas residuais. -Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos de execução de pavimento flexível. - Diversos: inclui-se todos os trabalhos necessários de limpeza final da obra e de reposição dos terrenos agrícolas afetados pela empreitada.

Reposição do muro de suporte no Caminho do Lameiro

Características da aquisição de serviços pretendidos: 1) Programação e execução de atividades culturais e recreativas destinadas aos jovens dos 6 aos 15 anos do concelho da Calheta, com as seguintes caraterísticas: a) Período de execução: a. Início: 1 de julho de 2014. b. Término: 15 de setembro de 2014. c. Ocorrência semanal: i. De segunda a sexta feira; ii. 1 fim de semana em julho e 1 fim de semana em agosto destinados às atividades de integração das famílias e envolvimento da comunidade; iii. Atividade de pernoita (2 noites em cada mês). d. Horário: i. Tempo inteiro: 9h-17h30; ii. Tempo parcial: 9h-12h30 ou 14h/17h30; iii. Horário contínuo nas atividades de pernoita e nos 2 fins de semana previstos. b) Número de participantes estimado: 300 (120 em julho;120 em agosto e 60 em setembro). c) Alimentação: a. Estimativa de 100 almoços diários em julho e agosto e 60 em setembro; b. Todas as refeições nas atividades de pernoita; c. Almoço para os participantes e familiares nas atividades de integração das famílias. d) Transportes: a. Realizar a recolha e entrega ao domicílio dos participantes em todo o concelho da Calheta: i. Utilizar transportes credenciados para o transporte de crianças e adequados às especificidades dos locais de recolha e entrega; ii. Programação semanal: Recolha das 7h30 às 9h e entrega das17h30/19h; iii. Restantes atividades: de acordo com a programação. b. Assegurar todos os transportes durante o desenvolvimento das atividades. e) Sede de receção dos participantes: a. Sob a responsabilidade do adjudicatário, devendo reunir as condições consignadas na portaria 586/2004, de 2 de junho. f) Recursos humanos: a. Coordenadores e orientadores de grupo: deverão possuir a formação académica especificada neste documento; b. Monitores de apoio às turmas Recursos humanos especializados: deverão possuir formação profissional / técnica especificada neste documento; g) Seguro de acidentes pessoais para participantes e equipa técnica: Contratualizar de acordo com a legislação em vigor (Portaria n.º 629/2004 de 12 de junho). h) Conceção e aquisição de todo o material promocional (impresso e online), T-shirts para os participantes, material didático e certificados de participação. i) Atividades: a. O programa deverá conter adequações aos Escalões etários e modalidades de participação: i. Escalões etários: 1. 6 / 8 anos; 2. 9/11 anos; 3. 12/15 anos. ii. Modalidades de participação: 1. Tempo inteiro (9h-17h30); 2. Tempo parcial (9h-12h30 ou 14h-17h30). Estes beneficiam de uma atividade a tempo inteiro, um dia por semana. b. Tipologia das atividades: i. Educação Física e Desporto (desportos coletivos, individuais, raqueta, combate, natureza, aquáticos, radicais); ii. Expressão musical, dramática e plástica; iii. Formação em áreas de interesse para a população alvo (Saúde e Primeiros socorros; Nutrição; Educação Ambiental; Prevenção da Toxicodependência; TIC); iv. Atividades de exploração e preservação da Natureza (acampamentos, passeios de barco, passeios pedestres e ações de limpeza); v. Atividades intergeracionais (atividades etnográficas, convívio e jogos tradicionais, desde a produção dos materiais até a prática); vi. Ações solidárias; vii. Ações de promoção do património natural e cultural do concelho; viii. Visitas de estudo dentro e fora do concelho da Calheta; c. Outras especificidades: i. Realização de atividades em todos os concelhos da ilha da Madeira ao longo do programa; ii. Realização de um estudo de caraterização das habilidades motoras fundamentais com os participantes dos 6 aos 11 anos; iii. Realização do concurso “super atleta”, consistindo no somatório dos resultados obtidos pelos participantes de 12 a 15 anos em diversas provas desportivas (a definir pela organização); j) Realização de uma gala final de apresentação de todo o trabalho desenvolvido, com um espetáculo de variedades, destinado a todos os participantes e demais elementos da comunidade interessados em assistir. k) Relatório de atividades: a. Balanço do projeto; b. Base de dados de gestão dos participantes; c. Controlo de qualidade do serviço prestado (questionários de satisfação aplicado às crianças e aos encarregados de educação); d. Fichas de presenças; e. Resultados do estudo de caraterização das habilidades motoras; f. Resultados do concurso “super atleta”; g. Evidências do programa: i. Foto-reportagens das atividades desenvolvidas; ii. Exemplares do material promocional produzido; iii. Outras informações de interesse. l) O não especificado nas caraterísticas deste serviço não dispensa o seguimento escrupuloso do Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de março.

Calheta Cooltural (programa recreativo e cultural) / Verão em Cheio

O Serviço consiste no fornecimento de som para a sessão solene, palco na praia, iluminação do palco da praia e fornecimento de back line, iluminação de 60 barracas, iluminação da marginal, instalação de projetores e ornamentação da marginal da Calheta

Realização das Festas do Concelho 2014

missão da Certificação Legal de Contas, incluindo as seguintes tarefas previstas na Lei das finanças Locais em cumprimento do artº. 77º da Lei nº73/2013: - Verificação da regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte; - Participação aos Órgãos Municipais competentes eventuais irregularidade, bem como dos factos que considerarmos reveladores de grandes dificuldades na prossecução do plano plurianual de investimentos no Município de Calheta; -Verificação dos Valores patrimoniais do Município de Calheta, ou por ele recebidos em garantia, depósito, ou a outro título; - Envio ao órgão deliberativo do Município, com carácter semestral, de informação sobre a respectiva situação económica e financeira, no prazo de 30 dias após o fornecimento dos elementos por parte do Município de Calheta; - Emissão de parecer sobre as contas do exercício, nomeadamente sobre a execução Orçamental, o Balanço e a demonstração de resultados consolidados e anexos às Demonstrações Financeiras exigidas por Lei ou determinados pela Assembleia Municipal, no prazo máximo de 30 dias após o fornecimento do elementos por parte do Município de Calheta; - Certificação Legal das Contas e Parecer sobre as mesmas. - O trabalho de Auditoria Externa/Revisão Legal de Contas será desenvolvido em conformidade com as Normas e Directrizes Técnicas emitidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e supletivamente, pelas Normas Internacionais de Auditoria.

Serviços de certificação legal de contas

Características da aquisição de bens e serviços pretendidos: - O projeto a elaborar deve ser completo incluindo todas as peças escritas e desenhadas, necessários à boa compreensão da obra. - As peças escritas e desenhadas serão entregues dois exemplares em papel e em CD. 1. PORMENORES DE PAVIMENTOS 2. MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA 3. CÁLCULO DE MUROS DE SUPORTE E SOBRANCEIROS 4. MEDIÇÕES E ORÇAMENTO 5. CADERNO DE ENCARGOS 6. PROGRAMA DE CONCURSO 7. PLANO DE SEGURANÇA EM FASE DE PROJECTO

Elaboração do projeto da obra: “Infraestrutura de proteção e prevenção da floresta - Rede Natura 2000”

Aquisição de serviços jurídicos - Providência cautelar - Processo 10/14.0 BEFUN - Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Serviços Jurídicos

1. Prestação de serviços para fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra de: “Arruamento contíguo ao C.M. do Salão danificado pelo deslizamento de terras aquando das intempéries” . a) Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; b) A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art.º. 9º. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19º do DL 273/2003 de 29 de Outubro: 1. Apoiar o dono da obra na elaboração e actualização da comunicação prévia de abertura de estaleiro; 2. Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica; 3. Analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas; 4. Verificar a coordenação das actividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais; 5. Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das outras obrigações da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, nomeadamente no que se refere à organização do estaleiro, ao sistema de emergência, às condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, aos trabalhos que envolvam riscos especiais, aos processos construtivos especiais, às actividades que possam ter riscos especiais de execução; 6. Coordenar o controlo da correcta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que tenham influência na segurança e saúde no trabalho; 7. Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção; 8. Registar as actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no livro de obra, nos termos do regime jurídico aplicável ou, na sua falta, de acordo com um sistema de registos apropriado que deve ser estabelecido para a obra; 9. Assegurar que a entidade executante tome as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas; 10. Informar regularmente o dono da obra sobre o resultado da avaliação da segurança e saúde existente no estaleiro; 11. Informar o dono da obra sobre as responsabilidades deste no âmbito do presente diploma; 12. Analisar as causas de acidentes graves que ocorram no estaleiro; 13. Integrar na compilação técnica da obra os elementos decorrentes da execução dos trabalhos que dela não constem. 2. Proceder à Receção Definitiva e elaboração dos correspondentes autos das seguintes obras: 2.1. Construção do C.M. dos Lamaceiros – Arco da Calheta” 2.2. Construção de infraestruturas de Captação de água do Lajeado, Captação 1 e Captação 2 2.3. Construção da Praceta na Fajã da Ovelha 2.4. Construção de um tanque de água potável nos Casais da Serra – Fajã da Ovelha” 2.5. Beneficiação da Escola Primária do Jardim do Mar 2.6. Construção do Muro de suporte no C.M. – Raposeira do Lugarinho 2.7. Abertura e Beneficiação do C.M. da Calçada – Arco da Calheta 2.8. Abertura e Beneficiação do C.M. do Pinheiro – Estreito da Calheta 2.9. Pavimentação do Caminho da Achada - Prazeres 2.10. Beneficiação do Caminho Municipal dos Pessegueiros – Arco da Calheta 2.11. Abertura do Caminho Municipal do Rochão – Arco da Calheta 2.12. Estacionamento da Escola Básica do Estreito da Calheta 2.13. Reabilitação do Jardim Municipal e Edifício do Forno da Cal 2.14. Obras de beneficiação e conservação do Edifício da Câmara Municipal da Calheta 2.15. Construção de uma Rampa para Acesso a Terreno no Caminho das Abertas – Arco da Calheta

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Arruamento contíguo ao C.M. do Salão danificado pelo deslizamento de terras aquando das intempéries” e “Proceder à Receção Definitiva e elaboração dos correspondentes autos de várias obras”.

Os serviços de manutenção compreendem chachas, cortes de relva, podas, mondas e transporte da matéria orgânica sobrante para local apropriado, pulverizações, corte de árvores, aplicação de adubos químicos para relvados e plantas, tratamentos fitossanitários, combate da lagarta da relva, combate do escaravelho das palmeiras e afideos incluindo a aplicação de inseticidas, combate aos ácaros de árvores e arbutres com acaricidas, combate ao oídio das lantanas com fungicidas. Os jardins objeto de manutenção são os seguintes:  Freguesia do Arco da Calheta - Loreto; - Placa central; - Parque de estacionamento; - Jardim do espaço multimédia; - Praça do Arco da Calheta.  Freguesia da Calheta - Estrada desde entrada do Porto de Recreio Cais até à rotunda da Calheta; - Praia; - Praceta 24 de Junho - Jardim da Câmara; - Jardins da Igreja e floreiras.  Freguesia do Estreito da Calheta - Triângulo da Estrada dos Lameiros; - Centro Cívico; - Triângulo Centro de Saúde.  Freguesia do Jardim do Mar - Promenade; - Praça; - Parque de estacionamento; - Estrada entre o parque e a promenade

Manutenção de Jardins

O serviço pretendido consiste no fornecimento de: - 220 viagens - Transporte de contentor com 40 m3 de capacidade com resíduos indiferenciado do estaleiro do Município (Parque Empresarial da Calheta – Ribeira Funda – Estreito), com destino à estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra. - 54 viagens - transportes de contentores de 30 m3 com diversos resíduos (vidro reciclável, pneus, madeira, plástico não reciclável, vidro não reciclável, monstros e outros) até à estação de transferência da Meia Légua ou até à estação de transferência do Porto Novo ou até à estação de tratamento de resíduos sólidos da Meia Serra. - Aluguer de uma central de lixo com compactação de força mínima de 250 toneladas e dois contentores de 40m3 para a mesma.

Aquisição de serviços para transporte de resíduos e aluguer de equipamentos

Elementos do serviço: O Sistema de Destino Final de Águas Residuais do Jardim do Mar e Paul do Mar é composto por uma ETAR situada no extremo Oeste da marginal do Paul do Mar e por cinco estações elevatórias localizadas duas no Jardim do Mar e três no Paul do Mar. Para a Operação e Manutenção da ETAR/EE’s deverão ser mobilizados todos os recursos humanos e técnicos considerados adequados para a execução dos trabalhos, bem como os serviços externos que repute como necessários. Informa-se que no âmbito da gestão e exploração da ETAR e EE’s competirá nomeadamente, os seguintes trabalhos: a) Medir e registar os caudais afluentes à ETAR/ EE’s; b) Operar a ETAR de forma a que sejam respeitadas as condições exigidas na qualidade do efluente e dos detritos sólidos produzidos; c) Executar todos os trabalhos de manutenção necessários ao perfeito estado e conservação dos elementos de construção civil; d) Executar todos os trabalhos necessários à manutenção e conservação dos equipamentos metalo e electromecânicos, instalações eléctricas e instrumentação; e) Adquirir, armazenar e utilizar todos os materiais, reagentes, consumíveis e utilidades ou outros serviços necessários à operação e manutenção das instalações; f) Remover para destino final adequado, os resíduos sólidos originados na ETAR/EE’s, com todos os custos inerentes g) Estabelecer um registo de dados processuais que permitam a análise do funcionamento dos equipamentos e do controlo das operações nomeadamente: - registo de caudais e fluxos entrados; - registo dos valores dos parâmetros de controlo de qualidade; - registo de informações resultantes das inspecções periódicas aos equipamentos, instalações eléctricas e manutenção, de forma a criar um ficheiro de dados que apoiem os serviços de conservação e manutenção daqueles equipamentos e instalações; h) Assegurar a limpeza no interior da área das instalações e circulações existentes, garantindo simultaneamente que as pinturas das instalações e dos equipamentos se mantenham em bom estado; i) Suportar todos os encargos derivados da gestão e exploração da ETAR/EE’s, nomeadamente, com a manutenção dos equipamentos. j) Possibilitar livre acesso dos técnicos da CMC e aos técnicos da Direcção Regional de Saneamento Básico às instalações, nomeadamente, facultando chaves, sempre que as mesmas sejam alteradas. k) Elaborar relatórios de gestão, manutenção e controlo da ETAR/EE’s com periodicidade mensal e remetê-los CMC, devendo nos mesmos constar todas as informações respeitantes ao processo de tratamento, nomeadamente: energia eléctrica e água consumida, volume de águas tratadas, resíduos sólidos e lamas retiradas, controlo analítico e testes expeditos efectuados, manutenção preventiva, ocorrências, registo com número de horas de funcionamento dos equipamentos e demais informações resultantes da aplicação das alíneas supra mencionadas. l)Os resíduos sólidos e semi-sólidos removidos durante o processo de tratamento, designadamente detritos das grades, areias, escumas e lamas, devem ser convenientemente contentorizados e mantidos em condições higiénicas ambientais adequadas a um transporte seguro sem cheiro e sem derrames ao longo de percurso para destino final. m) A entidade responsável pela operação/manutenção, obriga-se a manter nas instalações todo o pessoal indispensável à sua exploração em contínuo, tendo em vista o cabal desempenho dos serviços. n) Em nenhum caso, a falta de materiais, peças sobressalentes e produtos consumíveis ou outros, poderá servir de pretexto a deficiências verificados na exploração o) Os sistemas de tratamento terão um regime de laboração contínua 24 h/d, podendo apenas ser interrompido quando houver necessidade de executar trabalhos de conservação ou manutenção das instalações. p) Qualquer obra de alteração das infra-estruturas da ETAR e EE’s, nomeadamente no que se refere à construção civil, mudança de equipamento e fins da utilização, só poderá ser executada, com a prévia autorização da DROTA (Direção Regional do Ornamento do Território e Ambiente). q) A CMC e a DROTA deverão ser informadas sempre que ocorra alguma anomalia no sistema que influencie a capacidade/qualidade do tratamento efectuado na ETAR.

Operação e manutenção do sistema de destino final de águas residuais do Paul do Mar e Jardim do Mar