Câmara Municipal da Calheta

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de gasóleo rodoviário em postos de abastecimentos públicos, em regime de fornecimento contínuo O consumo médio estimado é de 11.000 litros mensais: A quantidade indicada na alínea anterior é meramente indicativa, não vinculando a entidade adjudicante à sua efetiva aquisição. O contrato caduca quando se atingir a primeira das seguintes condições:  36 meses.  ou 600.000,00 euros de valor em fornecimento de combustível (incluindo impostos).

Aquisição de gasóleo rodoviário em postos de abastecimentos públicos

Pretende-se com a intervenção proceder à reconstrução da infraestrutura de acordo com o seu estado inicial, ou seja, anterior à ocorrência do deslizamento de terras aquando das intempéries citadas. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba todos os trabalhos preparatórios e de execução, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 120 dias:  Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra.  Trabalhos preparatórios: inclui-se todos os trabalhos de limpeza de detritos resultantes do deslizamento de terras, incluindo demolição de elementos em risco de ruína e danificados.  Movimentos de terras: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza da zona de arranque de muros, incluindo transporte a vazadouro, de modo a permitir-se a execução das tarefas previstas, bem como os trabalhos de escavação e aterro necessários.  Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros de suporte em betão ciclópico revestidos a crespído, execução de vigas em betão armado e de guardas metálicas.  Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a reposição das infraestruturas de electricidade, telecomunicações, águas e drenagem de águas residuais.  Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos de execução de pavimento em massame de betão armado com rede electrossoldada.  Diversos: inclui-se todos os trabalhos necessários de limpeza final da obra e de reposição dos terrenos agrícolas afectados pela empreitada

Arruamento contíguo ao C.M. do Salão danificado pelo deslizamento de terras aquando das intempéries

1- Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2- A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art.º. 9º. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19º do DL 273/2003 de 29 de Outubro: 1. Apoiar o dono da obra na elaboração e actualização da comunicação prévia de abertura de estaleiro; 2. Apreciar o desenvolvimento e as alterações do plano de segurança e saúde para a execução da obra e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas com vista à sua validação técnica; 3. Analisar a adequabilidade das fichas de procedimentos de segurança e, sendo caso disso, propor à entidade executante as alterações adequadas; 4. Verificar a coordenação das actividades das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a prevenção dos riscos profissionais; 5. Promover e verificar o cumprimento do plano de segurança e saúde, bem como das outras obrigações da entidade executante, dos subempreiteiros e dos trabalhadores independentes, nomeadamente no que se refere à organização do estaleiro, ao sistema de emergência, às condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, aos trabalhos que envolvam riscos especiais, aos processos construtivos especiais, às actividades que possam ter riscos especiais de execução; 6. Coordenar o controlo da correcta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que tenham influência na segurança e saúde no trabalho; 7. Promover a divulgação recíproca entre todos os intervenientes no estaleiro de informações sobre riscos profissionais e a sua prevenção; 8. Registar as actividades de coordenação em matéria de segurança e saúde no livro de obra, nos termos do regime jurídico aplicável ou, na sua falta, de acordo com um sistema de registos apropriado que deve ser estabelecido para a obra; 9. Assegurar que a entidade executante tome as medidas necessárias para que o acesso ao estaleiro seja reservado a pessoas autorizadas; 10. Informar regularmente o dono da obra sobre o resultado da avaliação da segurança e saúde existente no estaleiro; 11. Informar o dono da obra sobre as responsabilidades deste no âmbito do presente diploma; 12. Analisar as causas de acidentes graves que ocorram no estaleiro; 13. Integrar na compilação técnica da obra os elementos decorrentes da execução dos trabalhos que dela não constem.

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Construção do Caminho Agrícola do Aviceiro – Fajã da Ovelha”.

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objectivo a implementação de infra-estruturas de comunicação, capazes de agilizar e potencializar a actividade agrícola, de primordial importância para esta freguesia. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba as infra-estruturas viárias e o lançamento da rede de rega, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 360 dias: ➔ Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra. ➔ Trabalhos preparatórios: inclui-se todos os trabalhos de demolição de construções e estruturas existentes. ➔ Movimentos de terras: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza, bem como trabalhos de escavação geral, incluindo transporte a vazadouro. ➔ Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros e guias em betão ciclópico e execução de eventuais guardas em betão ciclópico. ➔ Serventias: Inclui-se todos os trabalhos de execução de serventias. ➔ Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais. ➔ Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos beneficiados. ➔ Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de pavimento. ➔ Diversos: inclui reposição das plataformas limítrofes à obra e fornecimento e aplicação de hidrosementeira de taludes e áreas laterais adjacentes com mistura herbácea.

Construção do Caminho Agrícola do Aviceiro - Fajã da ovelha

Trata-se de uma obra a levar a efeito pela Câmara Municipal da Calheta, que tem por objectivo a implementação de infra-estruturas de comunicação, capazes de agilizar e potencializar a actividade agrícola, de primordia importância para esta freguesia. De acordo com a perspectiva anterior, a obra em causa engloba as infra-estruturas viárias e o lançamento da rede de rega, sendo que será desenvolvida nas seguintes tarefas, prevendo-se um prazo de execução de 180 dias:  Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra.  Terraplanagens: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza, bem como trabalhos de escavação geral, incluindo transporte a vazadouro.  Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de muros e guias em betão ciclópico e execução de eventuais guardas em betão ciclópico.  Serventias: Inclui-se todos os trabalhos de execução de serventias.  Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais.  Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos beneficiados.  Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de pavimento.  Diversos: inclui reposição das plataformas limítrofes à obra e fornecimento e aplicação de hidrosementeira de taludes e áreas laterais adjacentes com mistura herbácea

Construção do Caminho Agrícola da Lombada dos Marinheiros - Fajã da Ovelha

O serviço pretendido consiste no fornecimento de aproximadamente 1200 refeições por ocasião do Almoço de Natal dos idosos (maiores de 60 anos) do Concelho da Calheta, a realizar-se no Pavilhão Gimnodesportivo dos Prazeres, no próximo dia 15 de Dezembro de 2013. O adjudicatário tem de fazer a montagem do serviço em mesas rectangulares, com toalhas brancas e vermelhas, guardanapos vermelhos com motivos natalícios, decoração floral com manhãs de Páscoa e cadeiras para aproximadamente 1200 pessoas. O Buffet será servido pelo pessoal da empresa. As refeições pretendidas são do tipo Buffet e o menu deverá incluir: Entradas: Croquetes de carne Rissóis de camarão Pasteis de carne Pasteis de bacalhau Pão e manteiga Mueslitos de Caranguejo Frios: Salada de cenoura Salada de alface Salada de cebola Salada de tomate Salada de pepino Salada de beterraba Salada de Feijão Quentes: Filete de espada Bacalhau com espinafres Arroz de frango Barriga de Porco Assada Strogonoff de vaca Frango assado Acompanhamentos: Batata salteada Arroz branco Legumes cozidos Batatas fritas Sobremesa: Salada de fruta Pudim de caramelo Pudim maracujá Bolo-rei Bebidas: Refrigerantes Águas minerais Vinho branco Vinho tinto Cerveja Digestivo: Café

Almoço de Natal dos idosos (maiores de 60 anos) do Concelho da Calheta

Ajuste direto que visa a reparação da viatura 80-46-SM. Os trabalhos de reparação consistem do seguinte: • Desmontar Contentor do lixo e substituir chapa do fundo da viatura • Substituir parte das laterais • Reparação de Nylon e roletes • Pintura da Caixa • Alterar Sistema de Contentores do Lixo

Reparação na Viatura 80-46-SM

-Todas as árvores do Jardim em frente à Câmara Municipal da Calheta; -Todas as árvores da marginal da Calheta, desde a Praceta 24 de Junho até à entrada do Cais da Calheta; -Todas as Igrejas do Concelho da Calheta; -Noite do mercado

Iluminações de Natal e noite do mercado.

Aquisição de Miniescavadora

 Estaleiro; Reposição do Muro de suporte e ligação ao Aqueduto Existente no Caminho da Corrida grande - Pazeres, que integram os trabalhos de:  Movimento de Terras;  Aqueduto;  Obras Acessórias;  Pavimentação

Reposição do Muro de suporte e ligação ao Aqueduto Existente no Caminho da Corrida grande - Pazeres

“Transporte de crianças e idosos em autocarros”, nos dias 12 e 15 de Dezembro.

Transporte de crianças e idosos em autocarros

➔ Montagem do estaleiro: inclui-se todos os trabalhos de fornecimento, montagem e desmontagem das instalações de apoio à obra. ➔ Trabalhos preparatórios: inclui-se todos os trabalhos de demolição de estruturas existentes e de saneamento do pavimento existente. ➔ Terraplanagens: inclui-se todos os trabalhos de desmatação e de limpeza de zonas adjacentes ao traçado, incluindo transporte a vazadouro, de modo a permitir-se a execução das tarefas previstas. ➔ Obras de arte acessórias: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de guias em betão simples, execução de vigas em betão armado e de guardas metálicas. ➔ Serventias: inclui-se todos os trabalhos necessários para repor e/ou regularizar as serventias de acesso às moradias. ➔ Obras de arte correntes: inclui-se todos os trabalhos necessários para a execução de valetas e de lançamento da rede de drenagem de águas pluviais. ➔ Rede de distribuição de água de rega: inclui-se todos os trabalhos de lançamento da rede de rega aos terrenos confinantes com o traçado. ➔ Pavimentação: inclui-se todos os trabalhos de execução de pavimento em massame de betão armado com rede electrossoldada e de execução de revestimento do pavimento em trief.

Construção do acesso à zona habitacional da Serra D´Água

Trata-se de beneficiação do pavimento em estado de degradação acentuada que carece de obras de beneficiação nomeadamente dreno, valeta, guia, saneamento de solos e reposição das camadas de pavimento betuminoso

Recuperação da Estrada Dr. Roberto Ornelas Monteiro-Calheta

Fornecimento de som e projeção de imagem em pavilhão – Convívios de Natal

Reformulação do projeto de: “Construção do Caminho Agrícola entre a Rua da Bica e a Rua do Ledo-Arco da Calheta”

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÕES, COORDENAÇÃO DA SEGURANÇA, ACOMPANHAMENTO E RECEPÇÃO PROVISÓRIA DA OBRA: EXECUÇÃO DE 7 PONTÕES SOBRE A RIBEIRA DA CALÇADA

Reconstrução de tanque de água de rega - Serra D'Água - Calheta

Execução de 7 pontões sobre a Ribeira da Calçada -

Execução de 7 pontões sobre a Ribeira da Calçada

Aquisição de serviços para apoio jurídico na área do direito do urbanismo e administrativo

Elaboração do projeto da obra: “Construção do Caminho Agrícola do Lombo da Velha

Limpeza das praias do Concelho da Calheta (limpeza das praias, regularização das praias e transporte a vazadouro do material sobrante)

Construção do Caminho Agrícola da Bica - Cabo - Ponta da Pargo

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Construção do Caminho Agrícola da Bica – Cabo – Ponta do Pargo”.

Fiscalização, medições, coordenação da segurança, acompanhamento e recepção provisória da obra: “Construção do Caminho Agrícola da Lombada dos Marinheiros

Elaboração do projeto da obra: “Recuperação das Veredas do Paul do Mar para fins turísticos”