O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de gasóleo rodoviário em postos de abastecimentos públicos, em regime de fornecimento contínuo O consumo médio estimado é de 11.000 litros mensais: A quantidade indicada na alínea anterior é meramente indicativa, não vinculando a entidade adjudicante à sua efetiva aquisição. O contrato caduca quando se atingir a primeira das seguintes condições:  36 meses.  ou 600.000,00 euros de valor em fornecimento de combustível (incluindo impostos).

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Galp Madeira, Unipessoal Lda.