Município de Angra do Heroísmo

1 – As impressoras são propriedade do fornecedor do serviço e serão instaladas no Município pelo mesmo, na quantidade de 20 multifunções C35 e 2 multifunções C220.<br/>2 – O modelo das impressoras a instalar fica a cargo do fornecedor, devendo apenas assegurar que<br/>a) É possível imprimir a cores ou preto;<br/>b) É possível digitalizar;<br/>c) A impressora é a lazer e de rede;<br/>d) Suporta tiragens na ordem das dez mil páginas por mês;<br/>e) Envio de fax.<br/>3 – Os modelos das impressoras a instalar poderão ser todos iguais, levando a um preço por página igual, ou poderá ser instalado em alguns lugares específicos impressoras de grande tiragem, com um preço por página mais barato. No total devem ser instaladas vinte e duas impressoras.<br/>4 – O modelo de gestão das impressoras e custos associados deverá permitir atribuir permissões aos utilizadores para imprimir ou não a cores, bem como listar o número de impressões feitas por utilizador. Idealmente este controlo será feito com recurso aos utilizadores do Active Directory da Microsoft.<br/>5 – O fornecimento dos consumíveis é da responsabilidade do provedor, devendo ser entregues num prazo máximo de 7 horas, contadas dentro do horário das 9 às 16 horas, dias úteis. O fornecedor poderá constituir um stock nas instalações da CMAH ou entregar os consumíveis sempre que necessário.<br/>6 – Por consumíveis entende-se todos os produtos necessários ao funcionamento da impressora com a exceção de papel, acetatos e agrafos.<br/>7 – O fornecedor compromete-se, em caso de avaria, a reparar ou substituir o equipamento em questão, sem custos para a CMAH, num prazo máximo de 7 horas, contadas dentro do horário das 9 às 16 horas, dias úteis.<br/>8 – A CMAH pagará uma mensalidade por este serviço, bem como um valor fixo por página impressa a cores e outro valor por página impressa a preto.<br/>9 – Este serviço será alvo de um contrato com duração de cinco anos.<br/>No âmbito deste procedimento foi convida a apresentar proposta as empresas Escritório Digital, bem como, a New Softer - Informático e Gestão, Lda.

Contrato para locação de impressoras e fornecimento de consumíveis informáticos

Este contrato tem por objecto a atribuição da concessão de exploração das parcelas de solo identificadas na planta constante do anexo I ao Caderno de Encargos, integrados no domínio público do Município de Angra do Heroísmo, com vista à instalação, exploração e conservação de parquímetros.

Contrato para a Concessão de Exploração de Solo do Domínio Público Municipal, para Instalação e Exploração de Parquímetros

Aquisição de Calçada Grada de Basalto

O procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de limpeza para o edifício paços do concelho, edíficios anexos e em Santa Luzia, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo.

Aquisição de Serviços de Limpaza para o Edifício Paços do Concelho e Edifício Dependentes

1) O projecto, de execução, deve ser elaborado de acordo com todas as normas e regulamentos legalmente aplicáveis para projectos da presente natureza. Será sujeito a parecer prévio vinculativo da Direcção Regional da Educação.<br/>2) Deverá ser constituído por um projecto de arquitectura e por todos os projectos de especialidade de engenharia (fundações e estruturas, águas e esgotos domésticos e pluviais, instalações eléctricas e mecânicas, instalações de segurança, segurança contra riscos de incêndio, instalações telefónicas e de telecomunicações, arranjos exteriores, acessibilidades, comportamento térmico, instalações de gás e aquecimento de água com certificação, vias de acesso desde a Estrada Regional e infra-estruturas, condicionamento acústico e todos os outros necessários). Deverá contemplar, entre todos os outros legalmente exigidos, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e o Plano de Segurança e Saúde.<br/>3) O programa funcional para elaboração do projecto de arquitectura inclui 4 salas de aula de 1ºciclo, 1 sala de educação plástica, 2 arrecadações de material didáctico, 2 salas de actividades, 1 gabinete para educadores, 1 gabinete para professores, 1 sala de professores, 1 gabinete de atendimento, 1 biblioteca/sala de informática, 1 sala polivalente/refeitório, 1 cozinha/copa e todos os espaços complementares necessários tais como arrecadações, balneários, instalações sanitárias, despensas, áreas técnicas, depósitos e outras. Deverá contemplar igualmente a remodelação do pavilhão desportivo que deverá ter acesso independente do edifício escolar, ficando com uma área de jogo coberta e fechada de 40mx20m, com bancada para 216 lugares sentados, arrecadação, instalações sanitárias, balneários masculinos e femininos, posto de 1ºs socorros e todos os espaços complementares necessários. O edifício escolar e o pavilhão deverão ser projectados tendo em vista a sua inclusão em fracções de propriedade horizontal distintas.<br/>4) O edifício deverá permitir, entre tudo o mais legalmente exigido, o acesso a pessoas com mobilidade condicionada.<br/>5) Deverão ser cumpridos todos os instrumentos de gestão territorial em vigor, designadamente, entre outros, o Plano Director Municipal.<br/>6) Tratando-se de um projecto de execução para uma futura empreitada, deverá este ser constituído por todos os elementos obrigatórios exigidos na portaria nº701-H/2008, de 29 de Julho, para o tipo de obra em causa.<br/>7) O projectista fica obrigado a entregar 6 (seis) exemplares em papel e 10 (dez) exemplares em formato digital.<br/>8) O estudo geológico e geotécnico será entregue pelo Dono da Obra ao projectista aquando da adjudicação.

Contrato para aquisição de serviços para a remodelação do projeto de execução para a construção da nova escola do ensino básico da freguesia de Santa Bárbara

Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada do “arruamento da Escola da Ribeirinha”.br/A obra irá consistir na execução de um novo arruamento que permitirá o acesso rodoviário à nova escola do ensino básico da freguesia.

Contrato para Empreitada do Arruamento da Escola da Ribeirinha em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira

Aquisição de 10 candeeiros IP55 IS Torino 8B028TPVSE100 XO simples e 1 duplo.<br/><br/>Pelo preço unitário de 2.250,00€ pelos simples e 3.450,00€ pelos simples.<br/><br/>Os candeeiros serão instalados no centro histórico de Angra do Heroísmo, substituindo os danificados.

Contrato para a Aquisição de Candeeiros para Iluminação Pública da Cidade de Angra do Heroísmo

O contrato tem por objecto principal a aquisição de Betão Pronto para um período de dois anos.<br/><br/>Designação Quantidades Previstas Preços Unitários<br/>Fornecimento de Betão Pronto B15 Normal m3160 51,43 €<br/>Fornecimento de Betão Pronto B15 Bombado m3100 57,38 €<br/>Fornecimento de Betão Pronto B20 Normal m3240 54,67 €<br/>Fornecimento de Betão Pronto B20 Bombado m3140 60,62 €<br/>Fornecimento de Betão Pronto B25 Normal m3160 57,60 €<br/>Fornecimento de Betão Pronto B25 Bombado m3160 63,55 €<br/><br/>No âmbito da consulta informal foram consultadas as seguintes empresas<br/>Açorbuild; Francisco Castro Leandro; Jaime Ribeiro; Somague-Ediçor e Tecnovia Açores.<br/>Uma vez que o facto de selecção era o preço mais baixo, foi, no âmbito do Ajuste Directo, convidada a empresa Açorbuild a apresentar proposta.

Contrato para Aquisição de Betão Pronto

1. O Município de Angra do Heroísmo celebra o contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica, no domínio da especialidade em direito administrativo, com a sociedade de advogados Morais Sarmento & Almeida Farinha Sociedade de Advogados, RL, com elementos possuidores de título de Especialista na área, reconhecida pela Ordem dos Advogados.<br/>2. A prestação de serviços será formalizada por um contrato escrito.<br/>3. No âmbito do referido contrato encontram-se incluídas as seguintes<br/>a) Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos (escritos e por acompanhamento telefónico ou tele-informático) em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos, atribuições e competências municipais, apoios a procedimentos públicos de contratação, aferido a todas as situações para que venha a ser solicitado pelo Município, independentemente do n.º de solicitações em concreto (a concretização mensal do objecto contratual não fica dependente de nenhum prazo especifico para, nomeadamente, a elaboração de pareceres escritos, porém a celeridade na emissão destes será naturalmente ajustada à natureza, urgência e complexidade técnica das matérias e casos concretos a dirimir);<br/>b) Atendimento telefónico de solicitações dos funcionários da autarquia ou dos membros dos órgãos municipais;<br/>c) Elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas;<br/>d) Participação em reuniões solicitadas pela autarquia, em função das suas necessidades.<br/>e) Prestação de auxílio técnico na análise dos regulamentos municipais ou instrumentos procedimentais. <br/>1. O contrato não inclui<br/>a) Deslocações para fora da ilha Terceira;<br/>b) Serviços de contencioso judicial a qualquer título;<br/>c) Elaboração de regulamentos municipais ou instrumentos procedimentais (programas de procedimento e caderno de encargos) de parcerias publico privadas ou de natureza e complexidade técnica idêntica a estas.<br/>----------------------------------------------------------<br/>No âmbito deste ajuste direto foram consultadas, em regime de consulta informal, as seguintes três empresas<br/><br/>Uria Menendez Abogados S L P - Sucursal em Portugal;<br/>Vieira de Almeida & Associados – Sociedade de Advogados, R.L;<br/>Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, RL.<br/>Deste modo, nos termos do critério de escolha, preço mais baixo, foi convidada a apresentar proposta a empresa MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, RL.

Contrato para Aquisição de serviços de Apoio Técnico da Área de Direito Administrativo

O contrato tem como objecto a pintura de diversos arruamentos no Concelho de Angra do Heroísmo.<br/><br/>A pintura da sinalização horizontal dos arruamentos deverá ser efectuada a quente, com as espessuras de traço e relações P/B indicadas no Caderno de Encargos.<br/><br/>Serão sinalizados cerca de 26 quilómetros nas Freguesias de Altares, Conceição, Doze Ribeiras, Feteira, Porto Judeu, Posto Santo, Raminho, Santa Barbara, São Bento, São Mateus, São Pedro, São Sebastião, Serreta e Terra Chã.

Contrato para a Empreitada de pintura de arruamentos - 2011

Aquisição de prestação de serviços à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, de transporte público gratuito dos parques de estacionamento periféricos da cidade de Angra do Heroísmo.br/br/ Percurso 1 Parque da Praça de Toiros, Avenida Jácome de Bruges, Avenida Álvaro Martins Homem, Rotunda do Hospital, Rua da Guarita, Praça Velha, Rua da Sé, Alto das Covas, Parque do Bailão e vice-versa. br/br/Percurso 2 Parque da Praça de Toiros, Avenida Jácome de Bruges, Rua Dr. Henrique Brás, Rua Dr. Luís Ribeiro, Praça Almeida Garrett, Rua Francisco Ornelas, Rua Ciprião de Figueiredo, Avenida Infante D. Henrique, Avenida Jácome de Bruges e Parque da Praça de Toiros.

Contrato para Serviços de Transporte Público

Os inertes objecto do procedimento,tal como, as quantidades estimadas para as necessidades do Município são os seguintes<br />Brita ½ 800 m3;<br />Gravilha 800 m3;<br />Pó de Pedra 500 m3;<br />Saibro 500 m3;<br />Toutvenant 500 m3.<br /><br />No âmbito da consulta informal, foram convidadas a apresentar proposta as seguintes empresas<br />CMM – Construções Meneses & McFadden;<br />David Costa;<br />F. J. Correia;<br />Francisco de Castro Leandro;<br />João de Freitas Cardoso;<br />Leite & Madureira;<br />MLQ – Manuel Laranjo Quitério;<br />Narciso Martins;<br />SAC – Ananias Contente.<br /><br />Deste modo, em virtude do critério de adjudicação, preço mais baixo, foi convidada a apresentar proposta no âmbito do Ajuste Directo, a empresa que apresentou a melhor cotação - João de Freitas Cardoso - Cabeça de Casal De.

Contrato para a Aquisição de Inertes para 2011/2012