1) O projecto, de execução, deve ser elaborado de acordo com todas as normas e regulamentos legalmente aplicáveis para projectos da presente natureza. Será sujeito a parecer prévio vinculativo da Direcção Regional da Educação.<br/>2) Deverá ser constituído por um projecto de arquitectura e por todos os projectos de especialidade de engenharia (fundações e estruturas, águas e esgotos domésticos e pluviais, instalações eléctricas e mecânicas, instalações de segurança, segurança contra riscos de incêndio, instalações telefónicas e de telecomunicações, arranjos exteriores, acessibilidades, comportamento térmico, instalações de gás e aquecimento de água com certificação, vias de acesso desde a Estrada Regional e infra-estruturas, condicionamento acústico e todos os outros necessários). Deverá contemplar, entre todos os outros legalmente exigidos, o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e o Plano de Segurança e Saúde.<br/>3) O programa funcional para elaboração do projecto de arquitectura inclui 4 salas de aula de 1ºciclo, 1 sala de educação plástica, 2 arrecadações de material didáctico, 2 salas de actividades, 1 gabinete para educadores, 1 gabinete para professores, 1 sala de professores, 1 gabinete de atendimento, 1 biblioteca/sala de informática, 1 sala polivalente/refeitório, 1 cozinha/copa e todos os espaços complementares necessários tais como arrecadações, balneários, instalações sanitárias, despensas, áreas técnicas, depósitos e outras. Deverá contemplar igualmente a remodelação do pavilhão desportivo que deverá ter acesso independente do edifício escolar, ficando com uma área de jogo coberta e fechada de 40mx20m, com bancada para 216 lugares sentados, arrecadação, instalações sanitárias, balneários masculinos e femininos, posto de 1ºs socorros e todos os espaços complementares necessários. O edifício escolar e o pavilhão deverão ser projectados tendo em vista a sua inclusão em fracções de propriedade horizontal distintas.<br/>4) O edifício deverá permitir, entre tudo o mais legalmente exigido, o acesso a pessoas com mobilidade condicionada.<br/>5) Deverão ser cumpridos todos os instrumentos de gestão territorial em vigor, designadamente, entre outros, o Plano Director Municipal.<br/>6) Tratando-se de um projecto de execução para uma futura empreitada, deverá este ser constituído por todos os elementos obrigatórios exigidos na portaria nº701-H/2008, de 29 de Julho, para o tipo de obra em causa.<br/>7) O projectista fica obrigado a entregar 6 (seis) exemplares em papel e 10 (dez) exemplares em formato digital.<br/>8) O estudo geológico e geotécnico será entregue pelo Dono da Obra ao projectista aquando da adjudicação.

Celebrado por Município de Angra do Heroísmo com INPLENITUS,LDA