Consulta PréviaAquisição de serviços
Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços
Celebrado por Município de Valpaços com André Fontoura Faria
Valor contratual
9360 €
Posição na câmara
152.º
de 323 contratos em 2023
Desde 2012: 1851.º de 3767
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
30/03/2023
Prazo de execução: 272 dias
- Preço base: 9360 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 9360 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
CONTRATO DE AVENÇA
- Adjudicatário
André Fontoura Faria
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Valpaços
- Datas
- Publicação 10/04/2023
- Adjudicação 29/03/2023
- Celebração 30/03/2023
- Fecho 08/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9919313
Outros contratos de André Fontoura Faria com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços04/02/2025€13k
- Aquisição de serviços jurídicos08/02/2024€12k
- Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços22/03/2022€12k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Prestação de serviços de consultoria jurídica23/02/2026€17k
- Assegurar apoio na área jurídica ao Departamento de Administração Geral, designadamente no Serviço de Apoio ao Consumidor na Loja de Cidadão, bem como na revisão e atualização dos regulamentos municipais existentes, garantindo a sua adequação nacional em vigor e às boas práticas administrativas20/02/2026€14k
- Aquisição de serviços - prestação de serviços para patrocínio judiciário08/09/2025€18k
- Assegurar apoio jurídico no âmbito da contratação pública, designadamente, apoio na contratação relativa aos procedimentos de empreitada de obras públicas do Município de Valpaços04/02/2025€13k
- a) Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos e Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de registo civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversas espécies registais, de acordo com a legislação aplicável; Assegurar Apoio na apresentação da relação de bens nas finanças de forma correta e precisa; identificar os bens e aferir da sua atual situação jurídica e fiscal; Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais: Na compra e venda, na doação, na partilha/divisão, na permuta, na propriedade horizontal, na hipoteca, na dação em cumprimento; Elaborar contratos e titular atos através de documentos particulares autenticados; informação das leis fiscais aplicáveis ao seu caso, promover, reclamar a liquidação dos seus impostos: IMI; IMT; IS; avaliações fiscais; IRS/IRC/Isenções/Benefícios, reclamações cadastrais, retificações, alterações, divisões e discriminações04/02/2025€13k