Consulta PréviaAquisição de serviços
Assegurar apoio na área jurídica ao Departamento de Administração Geral, designadamente no Serviço de Apoio ao Consumidor na Loja de Cidadão, bem como na revisão e atualização dos regulamentos municipais existentes, garantindo a sua adequação nacional em vigor e às boas práticas administrativas
Celebrado por Município de Valpaços com Florbela Amoinha Valpaços
Valor contratual
14 220 €
Posição na câmara
73.º
de 265 contratos em 2026
Desde 2012: 987.º de 3767
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
20/02/2026
Prazo de execução: 342 dias
- Preço base: 14 220 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
CONTRATO DE AVENÇA
- Adjudicatário
Florbela Amoinha Valpaços
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Valpaços
- Datas
- Publicação 20/02/2026
- Adjudicação 18/02/2026
- Celebração 20/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13529405
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