Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicos OutrosReceita (concessão)

Hasta Pública nº 01/2023 - Concessão do Direito de Uso Prvado do Quiosque Municipal A - Parque dos Plátanos / Vila Nova da Barquinha

Celebrado por Município de Vila Nova da Barquinha com Daniel Bento Pereira

Valor contratual

90 000 €

Celebrado em

31/03/2023

Prazo de execução: 16 437 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Daniel Bento Pereira

Categoria (CPV)
Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova da Barquinha
Datas
  • Publicação 31/03/2023
  • Adjudicação 08/03/2023
  • Celebração 31/03/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Observações
Valor Mensal a Receber - 500,00€ Totalidade do Valor Anual a Receber - 6.000,00€ Totalidade do valor - 5 anos de Contrato - 30.000,00€ Permitidas 2 Renovações do Contrato
Referência
Portal Base n.º 9901529

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