Ajuste Direto Regime GeralConcessão de serviços públicos OutrosReceita (concessão)
Hasta Pública nº 05/2022 - Concessão do Direito de Uso Privado do Quisque Municipal B - Parque Central/ Vila Nova da Barquinha
Celebrado por Município de Vila Nova da Barquinha com Rouxinol à Janela, Lda.
Valor contratual
90 000 €
Celebrado em
15/02/2023
Prazo de execução: 5479 dias
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rouxinol à Janela, Lda.NIF 517120070
- Categoria (CPV)
- Outros serviços comunitários, sociais e pessoais 98000000-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Nova da Barquinha
- Datas
- Publicação 28/02/2023
- Adjudicação 09/11/2022
- Celebração 15/02/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Observações
- Valor Mensal a receber - 500,00€ Totalidade do Valor anual a receber - 6.000,00€ Totalidade do valor - 5 anos de contrato - 30.000,00€ ermitidas 2 renovações de contrato
- Referência
- Portal Base n.º 9827427
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